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Título: A audiência de custódia e os seus reflexos na diminuição da população carcerária
Autor(es): Correia, Marília Katianny Coutinho
Palavras-chave: Audiência de custódia
Sistema penitenciário
Princípios constitucionais
Data do documento: 2017
Resumo: Este artigo irá analisar o surgimento da audiência de custódia, bem como a sua inserção no Processo Penal Brasileiro, demonstrando que se trata de um meio que visa garantir que os direitos fundamentais do preso em flagrante sejam assegurados. O caos instalado no sistema penitenciário no Brasil é claro e evidente, há tempos convive-se com a realidade das superlotações dos presídios espalhados pelo país que culminam, entre outras coisas, no trato inadequado frente aos milhares de presos nessas penitenciárias, ferindo normas e princípios constitucionais. Com a inserção e adoção definitiva da audiência de custódia no país, cabe fazer uma análise acerca da concretude de um dos objetivos principais deste instrumento que é reduzir a lotação no sistema carcerário.
Descrição: CORREIA, M. K. C. A audiência de custódia e os seus reflexos na diminuição da população carcerária. 2017. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/15922
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