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Título: Política Nacional de Resíduos Sólidos no contexto da responsabilidade compartilhada
Autor(es): Mendes, Ricardo dos Santos
Palavras-chave: Direito ambiental
Resíduos sólidos
Responsabilidade
Data do documento: 2017
Resumo: Atualmente os lixões recebem cerca de 40% dos resíduos sólidos gerado no planeta, servindo de 3 a 4 bilhões de pessoas. O escopo investigativo do estudo pauta-se em uma revisão bibliográfica com base na responsabilidade compartilha segundo a -PNRS - Lei 12.305/2010. A pesquisa tem por objetivo, analisar a questão ambiental com foco as diretrizes citadas na Lei nº. 12.305/10. Perante os princípios legal da gestão compartilhada dos Resíduos Sólidos Urbanos-RSU. O meio ambiente tornou-se a ser objeto de proteção jurídica nos mais variados sistemas jurídicos do mundo a partir de 1970. Um dos meios de resguardo jurídico que não apenas proteja o meio ambiente no qual o homem está inserido, mas garanti a manutenção e o respeito às normas de caráter dos direitos fundamentais já atingidas pela sociedade. Verificou-se ao longo da pesquisa a necessidade da efetivação das políticas públicas, mesmo com a legislação e a atuação efetiva nos municípios, visto que, há um distanciamento das ações vinculadas dos órgãos públicos tendo como foco a logística reversa, gestão integrada e a responsabilidade compartilhada dos resíduos sólidos.
Descrição: MENDES, R. dos S. Política Nacional de Resíduos Sólidos no contexto da responsabilidade compartilhada. 2017. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/15929
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