O princípio da insignificância e a decisão do STF inserindo o furto de um aparelho celular a este

Abstract

Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo mostrar à importância da discussão a respeito do princípio da Insignificância, sua evolução histórica, sua consonância com outros princípios, bem como a sua utilização em nossa sociedade cotidiana. Por este princípio recentemente a Suprema Corte, STF, decidiu favoravelmente a um réu que furtou um aparelho celular no valor de R$ 90, 00 (noventa reais). Observando e seguindo os conceitos trazidos pelas doutrinas e jurisprudências, bem como livros, e legislações vigentes acerca do conteúdo. Buscou-se ainda, um entendimento favorável na aplicação deste princípio a determinados delitos sem que não haja um contrassenso com a realidade dos fatos.