O instituto do dano moral e os desafios do Poder Judiciário: a indústria do enriquecimento sem causa

Abstract

O presente trabalho faz um estudo no âmbito da responsabilidade civil voltado à reparação de danos morais na seara consumerista. Ademais, têm-se como objetivo geral, a análise do instituto do dano moral como contribuinte para o enriquecimento sem causa, atrelado ao papel do Poder Judiciário frente a essa reiterada prática. São abordadas as temáticas referentes à aplicabilidade do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, bem como a problemática da aplicação desmedida da tese do mero aborrecimento. O estudo é desenvolvido tendo por base os métodos indutivo e qualitativo, bem como pesquisa bibliográfica, a partir de livros, artigos científicos, jurisprudências que possibilitaram a realização de uma análise sistemática do tema abordado. Ante o estudo realizado, verificou-se que a tese do mero aborrecimento tem sido utilizada como fundamento em diversos julgados de modo a excluir o dano moral, no entanto, essa prática tem levado à construção de uma “indústria do mero aborrecimento”, prejudicando o consumidor.