Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16240
Título: Análise dos mecanismos de proteção da vítima previstos na Lei Maria da Penha
Autor(es): Martins, Ítalo de Lima
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência Doméstica contra à Mulher
Medidas Protetivas de Urgência
Feminicídio
Legislação penal
Data do documento: 7-Dez-2017
Resumo: Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha. Considera-se que a mencionada Lei pode encorajar um maior número de mulheres a formalizar denúncias contra agressores. Assim, questiona-se qual o impacto das medidas de proteção previstas na Lei n.11.340/2006 para coibir prevenir a violência doméstica e familiar contra à mulher? O presente trabalho tem por objetivo conhecer os mecanismos de prevenção à violência doméstica e familiar e os impactos na legislação penal. Para tanto, conceituamos a violência doméstica e familiar contra a mulher, apresentando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e identificando os possíveis sujeitos ativos e passivos dos delitos. A metodologia utilizada será de investigação bibliográfica. Observa-se que o tema é atual, e de grande importância ao ordenamento jurídico, posto que o Brasil possui péssimos indicadores de violência doméstica, apresentando o assustador ranking de quinta maior taxa de feminicídio no mundo. Conclui-se que as medidas protetivas têm grande importância no combate a violência doméstica, mas somente com uma abordagem multidisciplinar poderá influenciar os indicadores.
Descrição: MARTINS, Ítalo de Lima. Análise dos mecanismos de proteção da vítima previstos na Lei Maria da Penha . 2017. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16240
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Ítalo de Lima Martins.pdf7.87 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.