A ausência da tipicidade no trabalho infantil: uma crítica a realidade brasileira

Abstract

O trabalho infantil corresponde a um fenômeno de proporções globais e muitos são os esforços na luta contra tal prática em vários países do mundo. O Brasil tem sido palco de muitas ações voltadas a sua erradicação, sendo considerado um dos países que mais avançou no processo. Apesar de ser um tema polêmico, a legislação criminal geral e especial são omissas ao seu respeito, e poucos são os estudos à análise desta temática, além da falta de interesse legislativo. Diante do exposto, este trabalho tem como objetivo debater a atipicidade penal relacionada ao trabalho infantil, tal como uma análise sociológica e criminal sobre o tema. Na realização deste estudo, será levado em consideração o modelo incriminador da tipicidade, tal como a identificação desta como indício de antijuricidade. Observa-se no estudo que ao longo da história brasileira existe um afastamento do Estado em relação a estas práticas. Os avanços dos direitos e demais garantias trouxeram uma maior proteção e cuidado necessário à criança, necessitando se mostrarem mais eficazes na aplicação. A tipicidade do trabalho infantil como crime consolida-se através do fracasso das diversas esferas de controle social, trazendo consequências à criança e à sociedade como um todo. Trata-se de uma pesquisa explicativa, através do método descritivo, por meio de revisão bibliográfica e mediante pesquisa em estudos, doutrina e jurisprudência.