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Título: A proposta de Reforma da Previdência e a Microrregião de Umbuzeiro - PB: uma análise dos impactos para os trabalhadores rurais.
Autor(es): Deodato, Givaldo Francisco
Palavras-chave: Direito Previdenciário
Benefício Previdenciário Rural
Direito Constitucional
Data do documento: 29-Nov-2017
Resumo: Este trabalho apresenta o que pretende o governo federal brasileiro através da proposta de Emenda Constitucional número 287/2016 enviada ao Congresso Nacional em Dezembro de 2016. O objetivo geral é analisar os impactos sofridos pelos trabalhadores rurais da microrregião de Umbuzeiro, com aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC nº 287/16. A metodologia empregada nesta pesquisa cientifica foi a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se da exploração da leitura de autores consagrados na área previdenciária e constitucional. Ao final resta demostrado os resultados qualitativos, através dos elementos conclusivos. A contribuição cientifica que este trabalho traz para o meio acadêmico é muito importante vez que por ser um tema atual existe uma escassez de material para auxilio de futuras pesquisas bibliográficas. Por fim esta pesquisa busca alertar aos habitantes, Prefeituras, Centros de Referência da Assistência Social, CRAS, bem como os comerciantes sobre os impactos que são trazidos pela referido projeto de emenda constitucional.
Descrição: DEODATO, Givaldo Francisco. A proposta de Reforma da Previdência e a Microrregião de Umbuzeiro - PB: uma análise dos impactos para os trabalhadores rurais. 2017. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16246
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