Água potável: um direito fundamental do povo do semiárido paraibano

Abstract

A análise da existência do direito humano à água vem ganhando extrema relevância nos debates sobre os direitos fundamentais. No contexto do desenvolvimento das relações sociais, ampliam-se os conflitos envolvendo o controle e o acesso aos recursos hídricos de diversas regiões do mundo e no semiárido brasileiro não é diferente. O acesso à água como direito e como possibilidade do exercício da cidadania no semiárido brasileiro, é conquista dos movimentos sociais que têm se organizado para pressionar o Estado a assumir novos posicionamentos quanto às questões hídricas. Esse estudo tem como objetivo geral Analisar a importância da água potável enquanto direito humano no semiárido paraibano, por meio de uma revisão de literatura com pesquisa teórica em artigos livros e sites especializados. Observa-se no estudo a garantia do acesso á água de qualidade. A água é um bem inerente à natureza e, portanto, um bem comum da coletividade. Ainda assim, os grandes problemas ligados à água não acontecem por causa da natureza, mas sim da má utilização como o desperdício e a imprevidência, bem como, a poluição generalizada que ameaça o meio ambiente.