A Lei Maria da Penha: suas contribuições e desafios

Abstract

A Lei Maria da Penha foi criada no intuito de atender a necessidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo grandes as suas contribuições e implicações políticas e sociais, tanto para as mulheres quanto para a sociedade. Desse modo, o presente artigo objetiva, a partir de uma revisão da literatura, analisar a produção acadêmica recente que trata expressamente da Lei Maria da Penha, dando ênfase as contribuições e desafios deste ato normativo. Para tanto, empreendeu-se uma busca na base de dados Scielo entre os anos de 2013 e 2017 por artigos que abordassem a Lei Maria da Penha. Foram encontrados e incluídos na análise dez artigos que discutiam sobre questões como o acesso à justiça, violências física e psicológicas, a aplicabilidade da lei, dentre outras. Os textos analisados deram ênfase especialmente aos desafios na aplicação da lei, relacionados a punição do agressor, as interpretações do magistrado, a capacitação profissional e a falta de políticas públicas integrais e efetivas.