A importância do compliance como instrumento de gerenciamento de custos e riscos fiscais em empresas que operam em comércio exterior

Abstract

O presente estudo tem como finalidade analisar o Compliance tributário como ferramenta de majoração de lucros e diminuição de riscos empresariais em relação a empresas que operam em comércio exterior, por meio de pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo e uma abordagem dialógica. Nesse sentido, o trabalho define o comércio internacional, trata das dificuldades sofridas pelas organizações brasileiras quanto ao gerenciamento da carga tributária que sobre elas sopesam, fazendo uma breve análise acerca do Compliance versus gerenciamento de riscos. A tributação no Brasil é alta e muito complexa, principalmente quando se trata de comércio internacional. Por isso, para incentivar o Compliance dessas empresas, o governo adotou o programa de Operador Econômico Autorizado, que, a partir de 2015, habilita as instituições cumpridoras dos requisitos do programa a maiores facilidades e ganhos nas operações de comércio exterior. Ao final, demonstra-se que o Compliance tributário para essas empresas é um instrumento de diminuição de custos e riscos e contribui para que elas sejam reconhecidas pela sociedade e pelo mercado globalizado como empresa regular e ética.