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Título: Uma análise crítico-reflexiva sobre as relações do concubinato no ordenamento jurídico
Autor(es): Silva, Adriel Luís da
Palavras-chave: Formação Familiar
Direitos Fundamentais
Direito de Família
Data do documento: 18-Dez-2017
Resumo: A formação familiar e suas relações no âmbito social sempre serviram de parâmetros para a formação do Estado, bem como no desenvolvimento de normas jurídicas, entretanto sua proteção nem sempre se desenvolveu de forma isonômica, em especial para o concubinato. Na seara jurídica, a condição marginal dos sujeitos que vivenciam uma relação marcada pela simultaneidade afetiva é modalizada por meio das restrições historicamente impostas, no tocante as garantias legalmente reconhecidas e concedidas a estes sujeitos, que evidenciam a existência de uma tutela parcial e, por conseguinte, da violação dos direitos fundamentais enquanto pessoa humana, sujeitos de direitos e de deveres. Tendo como norte as configurações atuais que reveste a prática do concubinato, a presente pesquisa objetiva analisar as relações de poder em movimento do concubinato e sua construção discursiva no campo jurídico, a fim de compreender as transformações da trajetória familiar, identificando as mudanças da formação familiar a partir da Constituição Federal de 1988, bem como refletir sobre as questões pessoais, previdenciárias e patrimoniais do concubinato. Pesquisas dessa natureza contribuem para fomentar uma discussão sobre o efetivo alcance do olhar jurídico em direção ao resguardo aos direitos da pessoa humana, o seu profícuo diálogo com a realidade social e a efetiva aplicação dos princípios constitucionais.
Descrição: SILVA, Adriel Luís da. Uma análise crítico-reflexiva sobre as relações do concubinato no ordenamento jurídico. 2017. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16267
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