A proteção à dignidade da pessoa humana em face do assédio moral nas relações de trabalho

Abstract

Este artigo tem como objetivo defender a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nos contratos de trabalho como forma de eliminar a prática do assédio moral pelos empregadores. O assédio moral é uma prática abusiva que visa atingir a saúde psíquica e moral dos empregados, levando-os a sérios transtornos. Percebe-se, assim, a relevância da incidência dos direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente aos empregados, na relação trabalhista, para que não seja desrespeitada a sua condição como ser humano e trabalhador. Para a realização desse artigo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica como metodologia científica, utilizando-se de dados encontrados em livros e artigos científicos. E, por fim, concluiu-se que ainda é necessário no país um sistema legal protetivo que aborde especificamente a questão do assédio moral nas empresas, haja vista que há poucas leis que tratam do assunto.