Memória virtual: a desindexação e os desafios à implementação do direito ao esquecimento no contexto jurídico brasileiro

Abstract

A ampla disponibilidade de informações acessíveis por meio da internet suscita uma reflexão acerca da necessidade de tutelar a proteção de dados pessoais em meios virtuais. Nesse sentido, este artigo se propõe a analisar o alcance do direito ao esquecimento na web, bem como as limitações quanto à sua efetividade. Buscar-se-á delinear os elementos essenciais à compreensão do direito ao esquecimento, bem como os aspectos técnicos relacionados à sua aplicação no ciberespaço, em especial no que diz respeito à desindexação de links do índice de mecanismos de buscas. Partindo de uma abordagem metodológica dedutiva e dialética, lastreada por pesquisa bibliográfica e documental, será demonstrado que o direito ao esquecimento em meios virtuais manifesta-se como uma medida paliativa voltada à proteção de informações pessoais, cuja concretização esbarra em questões de ordem técnica e na ausência de disciplina normativa específica sobre o tema em epígrafe.