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Título: A divulgação do linchamento pela imprensa brasileira no século XXI: dimensões de uma justiça popular e afrontamento ao estado de direito
Autor(es): Agra Neto, Everaldo da Costa
Palavras-chave: Direito de Punir
Liberdade de Imprensa
Direito Constitucional
Data do documento: 7-Dez-2017
Resumo: Este artigo consiste na análise da divulgação do linchamento pela imprensa brasileira no século XXI, demonstrando as dimensões de uma justiça popular e o afrontamento ao estado de direito. Assim, questiona-se se as práticas de linchamento colocam em risco valores que orientam o sistema de justiça brasileiro e os princípios que regem o Estado democrático. Este trabalho acadêmico tem o objetivo de analisar as formas pelas quais a imprensa brasileira contemporânea divulga e problematiza os linchamentos (“justiçamentos” populares) no contexto de uma sociedade do espetáculo. Para tanto, intenta-se identificar as principais ocorrências de linchamentos relatadas na mídia, examinando os dados acerca dos registros de linchamentos no Brasil. Pretende-se, ainda, descrever as modalidades mais recorrentes de linchamentos ocorridas e analisar os fatores motivadores da prática de tal barbárie, além de estabelecer à que grupos sociais pertencem os agentes e/ou vítimas desta prática, demonstrando qual o discurso social acerca dos fatos, bem como o respaldo social que acarreta, visto que quem pratica linchamentos tem consciência de que não haverá punição, nem tão pouco investigação, colocando, deste modo, em risco os valores que regem o sistema jurídico brasileiro, bem como ferindo os princípios que regem o estado democrático de direito . Para viabilizar a realização deste trabalho, foram utilizados os métodos dedutivo e qualitativo, e realizada pesquisa bibliográfica baseada em legislação e textos de autores que já trataram direta ou indiretamente do tema proposto, utilizando o pensamento desses autores como base de reflexão. Este estudo procura criar condições para discussão de como a mídia deve proceder diante de casos de linchamento ocorridos no Brasil. Destarte, parte do pressuposto de que é importante a busca de informações bibliográficas e a necessidade de um estudo sobre violência ligada a estes fatos.
Descrição: AGRA NETO, Everaldo da Costa. A divulgação do linchamento pela imprensa brasileira no século XXI: dimensões de uma justiça popular e afrontamento ao estado de direito. 2017. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16330
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