A divulgação do linchamento pela imprensa brasileira no século XXI: dimensões de uma justiça popular e afrontamento ao estado de direito

Abstract

Este artigo consiste na análise da divulgação do linchamento pela imprensa brasileira no século XXI, demonstrando as dimensões de uma justiça popular e o afrontamento ao estado de direito. Assim, questiona-se se as práticas de linchamento colocam em risco valores que orientam o sistema de justiça brasileiro e os princípios que regem o Estado democrático. Este trabalho acadêmico tem o objetivo de analisar as formas pelas quais a imprensa brasileira contemporânea divulga e problematiza os linchamentos (“justiçamentos” populares) no contexto de uma sociedade do espetáculo. Para tanto, intenta-se identificar as principais ocorrências de linchamentos relatadas na mídia, examinando os dados acerca dos registros de linchamentos no Brasil. Pretende-se, ainda, descrever as modalidades mais recorrentes de linchamentos ocorridas e analisar os fatores motivadores da prática de tal barbárie, além de estabelecer à que grupos sociais pertencem os agentes e/ou vítimas desta prática, demonstrando qual o discurso social acerca dos fatos, bem como o respaldo social que acarreta, visto que quem pratica linchamentos tem consciência de que não haverá punição, nem tão pouco investigação, colocando, deste modo, em risco os valores que regem o sistema jurídico brasileiro, bem como ferindo os princípios que regem o estado democrático de direito . Para viabilizar a realização deste trabalho, foram utilizados os métodos dedutivo e qualitativo, e realizada pesquisa bibliográfica baseada em legislação e textos de autores que já trataram direta ou indiretamente do tema proposto, utilizando o pensamento desses autores como base de reflexão. Este estudo procura criar condições para discussão de como a mídia deve proceder diante de casos de linchamento ocorridos no Brasil. Destarte, parte do pressuposto de que é importante a busca de informações bibliográficas e a necessidade de um estudo sobre violência ligada a estes fatos.