A problemática da redução da idade penal

Abstract

A presente monografia discute a redução da maioridade penal, como também o critério para aferição da imputabilidade penal. É objetivo desse trabalho mostrar as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é capaz de entender o caráter ilícito do seu ato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, como também analisar o atual tratamento dado ao menor pelo ordenamento jurídico pátrio apontando a ineficácia de tal redução com vistas a diminuir a criminalidade que assola o país. O presente trabalho tem como base pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e doutrinária, através da análise de artigos e de reportagens sobre o tema. Pode-se concluir que a proposta de redução da idade penal é sustentada por argumentos frágeis, pois distorcem a origem do problema que se encontra na ausência de adoção de políticas públicas pelo Estado, sem as quais a criminalidade ao invés de diminuir irá aumentar.