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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16353
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barros, Juberlania Melo | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-19T23:06:22Z | - |
dc.date.available | 2018-04-19T23:06:22Z | - |
dc.date.issued | 2014-01-01 | - |
dc.identifier.other | CDD 342.07 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16353 | - |
dc.description | BARROS, Juberlania Melo. A vulnerabilidade do princípio da liberdade de expressão diante das vedações impostas à propaganda eleitoral. 2014. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este estudo tem por objetivo mostrar o quanto algumas vedações aplicadas à propaganda eleitoral ferem o princípio da liberdade de expressão. Tal princípio é fundamental para a configuração de um Estado democrático de direito e apesar de não ser absoluto, não deve ser violado a não ser para proteger outro direito colidido. A propaganda eleitoral, que é uma espécie de propaganda política, é fator preponderante na realização do processo democrático, visto que é através dela que os candidatos a cargo eletivo apresentam suas propostas de governo aos eleitores e pela qual estes chegam a uma conclusão em quem devem votar. A maioria das vedações impostas à propaganda eleitoral parte de normas infraconstitucionais e infralegais, sem nenhuma justificativa em relação a que direito visam proteger, apenas cerceando o direito por parte dos partidos políticos e de cidadãos de exporem suas ideias políticas. Neste caso, tais normas são visivelmente inconstitucionais, por ferir o princípio da liberdade de expressão e pensamento político, ambos protegidos pela Constituição Federal. Portanto, o Brasil deve adotar uma flexibilização no que tange à propaganda eleitoral, assim como acontece em outros países, pois isto ampliará o debate político entre partidos políticos, candidatos e cidadãos, favorecendo assim, o andamento do processo democrático, como um todo. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Laplace Guedes Alcoforado de Carvalho | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Propaganda Eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
dc.title | A vulnerabilidade do princípio da liberdade de expressão diante das vedações impostas à propaganda eleitoral | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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