A correlação do processo executivo fiscal com o protesto extrajudicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como finalidade precípua estabelecer um modelo comparativo dos meios de cobrança de dívidas fazendárias, especialmente entre Processo Executivo Fiscal e o Protesto Extrajudicial da Dívida Ativa. O estudo não é só prioritariamente baseado em uma ampla revisão bibliográfica, mas também, apoia-se na observação de dados empíricos colhidos através do exercício profissional na Comarca de Sousa, Estado da Paraíba. Portanto, a hipótese central é que estabelecendo um exame comparativo entre as duas formas de cobrança aqui descritas, em muitos casos, a cobrança extrajudicial (através do protesto) apresenta resultados infinitamente mais exitosos, justamente por conta das peculiaridades do seu trâmite; ao passo em que as chamadas cobrança judiciais (através das execuções fiscais), por suas próprias características processuais, bem como, por conta da morosidade dos processos, na maiorias das vezes termina por acarretar prejuízo ao erário e ao próprio demandante, pois, por vezes, ao término do processo, a soma de todos os custos processuais ultrapassam o total da dívida cobrada.