Morosidade da Justiça: o que fazer para dinamizar a tramitação dos processos judiciais?

Abstract

É fato, até para leigos, que existe uma crise de eficiência na atividade de prestação jurisdicional do Estado, uma vez que a cada dia crescem os números de processos na Justiça de todo o país. Em decorrência do abarrotamento de ações ajui zadas e da ineficiência e burocracia da Justiça em geral, é que os processos demoram, muitas vezes, anos, para serem julgados, o que costuma causar muita angústia, e aflição nas partes envolvidas no litígio. As consequências são sentidas das mais variadas formas desde a imagem do Judiciário, com reflexos até na respeitabilidade da sua autoridade enquanto Poder do Estado, mas, também, na economia do país, uma vez que existem inúmeras ações pendentes de decisão com repercussões financeiras, trazendo prejuízos para o desenvolvimento do país. A morosidade da Justiça, por outro lado, impõe ao jurisdicionado as mais diversas reações, pois há muito se popularizou que a ‘justiça é lenta, lerda’ e isso é o mesmo que ausência de Justiça ou pior, que ela não existe. A impunidade e o sentimento de insegurança enchem a sociedade de revolta e armam as pessoas umas contra as outras e, finalmente contra o Judiciário. Dessa forma e tendo em vista que os poderes estatais devem ser pressionados para prestarem serviço público adequado, é de grande relevância um estudo mais aprofundado sobre o tema em questão, considerando, principalmente, no contexto atual as causas da prestação jurisdicional ineficiente, suas consequências e alternativas que já se encontram disponíveis como forma de dirimir o problema, proposições que serão apresentadas ao longo da peça monográfica.