Colaboração premiada: réu preso, legitimidade?

Abstract

A colaboração premiada, meio pelo qual se busca reunir elementos ou provas decorrentes de ilícitos cometidos por organizações criminosas, exige como requisito a voluntariedade do colaborador que celebra o acordo. Em análise a voluntariedade, muitas são as críticas dirigidas ao acordo celebrado nos casos em que o colaborador se encontre preso. Esses dois institutos, prisão preventiva e colaboração premiada, embora não possuam uma relação de causa e efeito, são vistos intrinsecamente ligados na prática. Este trabalho busca avaliar a voluntariedade nos casos em que imposta ao pretenso colaborador prisão no curso da persecução e os principais argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do acordo firmado pelo colaborador preso. Propõe, ao final, a construção de uma relação específica e bem delineada entre prisão processual e colaboração premiada no tocante a sua legitimidade. A identificação de inúmeras problemáticas e críticas quanto ao tema em estudo, implica em um estudo detido no instituto da colaboração premiada, sob pena de serem percebidas, como vem ocorrendo, das garantias fundamentais do colaborador e do devido processo legal, que acabariam por fragilizar, ainda mais, a situação do acusado preso. Quanto à metodologia, o presente trabalho se vale de conceitos do instituto da colaboração premiada na doutrina, legislação brasileira e jurisprudência e utiliza revisão bibliográfica e análise de casos do tema eleito.