O princípio da identidade física do juiz e a percepção dos fatos por meio do sistema de captação audiovisual das audiências instrutórias criminais

Abstract

O princípio da identidade física do juiz no processo penal se trata de um postulado importante em um Estado Democrático de Direito, uma vez que garante ao réu o julgamento do feito pelo juiz que preside a instrução criminal, preservando, assim, a memória fática do que foi pronunciado oralmente por todos os participante da audiência. Mediante revisão bibliográfica e fundamentado em artigos publicados, o presente trabalho monográfico tem como objetivo verificar a aplicabilidade do princípio da identidade física do juiz no processo penal a partir do método de captação audiovisual das audiências instrutórias criminais, uma vez que a gravação da instrução conserva a oralidade do ato processual e permite que qualquer magistrado disponha da prova produzida de modo idêntico ao juiz que o presidiu. A pesquisa verificou que está em discussão a tese da inconstitucionalidade progressiva do princípio da identidade física do juiz, uma vez que este não atende mais às garantias constitucionais. Por conseguinte, até que todas as comarcas do Estado Brasileiro adotarem a tecnologia da gravação audiovisual de audiência, o postulado em discussão estaria em trânsito para a inconstitucionalidade.