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Título: Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro.
Autor(es): Barbosa, Gustavo Pontinelle da Silva
Palavras-chave: Medidas Cautelares
Democracia
Processo Penal
Direito Penal
Data do documento: 6-Nov-2017
Resumo: O presente trabalho busca analisar a condução coercitiva de acusados que não foram intimados para os atos processuais aos quais foram compelidos a participar, a luz da Constituição Federal e das demais normas processuais penais, bem como compreender se a utilização desse instituto nesses moldes significaria uma mera interpretação ampliada da Lei Processual Penal ou se poderia configurar a materialização da aplicação de princípios do Direito Penal do Inimigo no Brasil.
Descrição: BARBOSA, Gustavo Pontinelle da Silva. Condução coercitiva sem prévia intimação a luz da Lei 12.403/2011: a aplicação de conceitos do direito penal do inimigo no ordenamento processual penal brasileiro. 2017. 41f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16604
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