A eficácia das medidas socioeducativas

Abstract

O presente estudo teve como principal objetivo apresentar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito às medidas socioeducativas, buscando compreender a responsabilidade penal do menor infrator. Analisando as causas que leva ao adolescente às práticas delituosas, como também, através da aplicação adequada das medidas o jovem tenha a oportunidade de reintegrar-se e reeducar-se na sociedade. Observando-se como meio alternativo para o combate da marginalização que cresce assustadoramente nos dias atuais, visto que, aumenta o alto índice da reincidência. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, o método histórico evolutivo, considerado o contexto atual do sistema socioeducativo. Verificada as verdadeiras causas dessa ineficiência resultado da falta de interesse por parte das políticas cpúblicas. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente releva como resposta positiva ao menor que cometeu a infração penal. Como modelo renovador apresentou-se a exemplo a Fundação Casa instituição localizada em São Bernardo dos Campos/SP. Como função reparadora as medidas socioeducativas tem como finalidade precípua resgatar a dignidade humana dessas crianças e adolescentes, e possibilitando a sua permanência no seio da família e da sociedade. Desse modo, conclui-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem contribuído para o bom andamento da justiça, mesmo diante das limitações para sua aplicação. Ressalta-se que ocorrendo essa aplicação de forma adequada surtirá efeitos satisfatórios a toda a população. Vale salientar que, a deficiência encontrada nesse sistema encontra -se no descaso das políticas públicas.