O monitoramento eletrônico de prisioneiros aplicado à audiência de custódia na Paraíba: uma oportunidade melhorada para a reabilitação do infrator

Abstract

O presente artigo pretende analisar e apontar meios e alternativas que visem, através da aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão, inseridas no art. 319 do Código de Processo Penal, como o monitoramento eletrônico de prisioneiros, a diminuição da superlotação dos presídios brasileiros, valendo-se para tanto do estudo da finalidade da pena e suas teorias, bem como da resolução n° 213/2015 do CNJ, que estabeleceu a Audiência de Custódia como uma política institucional, atribuindo ao juiz, dentro de um prazo de 24 horas, a responsabilidade de analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade ou da eventual concessão de liberdade. Utilizando-se de uma metodologia bibliográfica dos assuntos referentes às teorias absolutas, relativas e unificadoras, conceito e histórico das custódias, chegou-se a conclusão queo monitoramento eletrônico de prisioneiros aplicado desde à audiência de custódia oferece um grande potencial para melhorar a reabilitação dos transgressores da lei, buscando, por fim, atenuar os rigores da pena de prisão.