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Título: Habermas, debate e democracia – uma análise do agir comunicativo como meio de instrumentalização do direito face ao sistema: o caso da Lei da Ficha Limpa
Autor(es): Mello, Pompeu Bezerra de
Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa
Habermas
Agir Comunitativo
Democracia
Data do documento: 1-Ago-2014
Resumo: O presente trabalho visa tratar das categorias teóricas debatidas na obra de Jürgen Habermas, com vistas a uma compreensão do horizonte teórico atual acerca da democracia participativa. O problema suscitado é se é possível em um exercício democrático, que a participação popular dentro dos parâmetros teóricos de Habermas produza uma legislação que goze de legitimidade. Um breve histórico da democracia e dos movimentos político-jurídicos que lhe são consequentes é exposto como introdução. Categorias como mundo da vida, esfera pública, teoria do agir comunicativo, sistemas e democracia são apresentadas. A Escola de Frankfurt é brevemente apresentada como contexto intelectual de Jürgen Habermas. A análise do agir comunicativo, no espaço da esfera pública é proposta como o meio pelo qual os indivíduos em conjunto instrumentalizam o direito em oposição à colonização do mundo da vida pelo sistema. O caso da Lei da ficha Limpa, em seu processo legislativo, é exposto como estudo de caso. O trabalho sustenta a hipótese de que o processo legislativo da lei popular concretiza os modelos apresentados teoricamente por Habermas. A legitimação das leis por meio da participação popular também e tratada. O trabalho chega a conclusão que o processo legislativo que culminou com a edição da Lei da Ficha Limpa se harmoniza com os delineamento teóricos propostos por Jürgen Habermas.
Descrição: MELLO, Pompeu Bezerra de. Habermas, debate e democracia – uma análise do agir comunicativo como meio de instrumentalização do direito face ao sistema: o caso da Lei da Ficha Limpa. 2014. 46f. Monografia (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16619
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