Processo judicial eletrônico - pje: uma nova perspectiva nos tribunais brasileiros

Abstract

O processo judicial eletrônico, implantado pela Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, fez com que os órgãos do Poder Judiciário buscassem como alternativa o desenvolvimento dos sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais, sendo-lhes facultada a utilização de autos totalmente ou parcialmente digitais, com utilização da internet. Desta maneira, atentos ao que preleciona a referida Lei, surge em sua estrutura uma norma que não apresenta atributos processuais, vez que trata das feições e procedimentos do processo eletrônico, dos atos procedimentais na prática no processo eletrônico. No presente trabalho procurou-se verificar quais os reflexos sociais com a informatização do processo judicial, dentre eles o mais recente Processo Judicial Eletrônico - PJe, implantado em convêncio entre o CNJ- Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais do país. Nesse sentido, pesquisou-se acerca da informatização judicial, fazendo um diagnóstico sobre a aplicação da lei do processo eletrônico, visando analisar as mudanças ocorridas no tramitar processual, além de apresentar um levantamento sobre a implantação do processo eletrônico nos Tribunais brasileiros. Finalmente, analisa-se os benefícios e malefícios ocorridos com a implementação do processo judicial, revelando o impacto social e a adequação as inovações trazidas por meio dessa ferramenta, dentre eles o acesso dos jurisdicionados ao processo, dando ênfase a implantação do PJ-e nos tribunais brasileiros. A pesquisa foi de natureza qualitativa, do tipo descritiva/bibliográfica, tendo como principal objetivo o estudo e interpretação do tema analisado. Após a pesquisa conclui-se que inúmeras críticas foram disseminadas sobre a forma de implantação da Lei 11.419/2006 pelos Tribunais, e sobre a implantação do PJe- processo judicial eletrônico, pelo CNJ-Conselo Nacional de Justiça em convênio com os tribunais pátrios; no entanto, depois converge-se para o ideal de que esta é uma uma nova realidade, com perpectivas as mais diversas, na busca de se primar pelo ideal de uma justiça célere, eficiente, efetiva e acessível aos diversos seguimentos, para se cumprir o instatuído pela Constituição Federal de 1988.