A contrarreforma da legislação do trabalho no Brasil: desmontes e retrocessos a partir dos anos de 1990

Abstract

Esse artigo tem o objetivo discutir os elementos que determinam o processo de desmonte legal dos direitos e conquistas trabalhistas a partir dos anos de 1990 até os dias atuais. Dessa forma, destaca a flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e seus impactos para os trabalhadores nas relações de trabalho e o agravamento das formas de precarização. Essa síntese resulta da pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Trabalho e Proteção assistente social: um estudo das tendências do mercado de trabalho e as evidências da precarização das relações de trabalho” Cotas (2014-2015/2015- 2016), financiada pelo CNPq/Edital MCTI/CNPq nº43/2013, e desenvolvida com o apoio do PIBIC. É um estudo bibliográfico e documental, que permite expor o conhecimento sobre a análise da temática escolhida utilizando como fundamento de análise o método crítico-dialético, de forma a apreender a essência do objeto estudado. As análises impressas nesse estudo, afirmam os processos desregulamentadores apresentadas ao campo das legislações trabalhistas e sociais.