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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16991
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida, Mackson Leandro Marinho de | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-05T13:30:52Z | - |
dc.date.available | 2018-07-05T13:30:52Z | - |
dc.date.issued | 2014-06-05 | - |
dc.identifier.other | CDD 342 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/16991 | - |
dc.description | ALMEIDA, Mackson Leandro Marinho de. O terço de férias na administração pública e sua concessão independente de gozo. 2014. 26f. Monografia (Especialização em Prática Judicante)-Centro de Ciências Jurídicas. Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho discute a temática envolvendo a possibilidade de concessão do terço de férias sem a necessidade do efetivo gozo de período de descanso laboral, considerando a natureza jurídica do instituto e a problemática no que concerne a não concessão de férias pela Administração Pública após o decurso do período aquisitivo. Analisa-se a posição do Supremo Tribunal Federal e o entendimento sedimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba a fim de auferir os parâmetro balizadores para concessão ou não do terço constitucional em razão da não fixação de período de férias. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Bruno César de Azevedo Isidro | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito Administrativo | pt_BR |
dc.subject | Direito Social | pt_BR |
dc.subject | Terço de Férias | pt_BR |
dc.subject | Saúde Laboral | pt_BR |
dc.title | O terço de férias na administração pública e sua concessão independente de gozo | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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