O protagonismo da vítima na justiça restaurativa

Abstract

A presente pesquisa trata do protagonismo da vítima na Justiça Restaurativa. Nos Estados Democráticos de Direito, os ordenamentos jurídicos conferem particular atenção à figura do acusado, protegendo-o dos abusos estatais. A vítima, porém, tende a permanecer em segundo plano, o que se verifica desde o momento em que o Estado tomou para si o exercício da jurisdição. A Justiça Restaurativa, contudo, pretende resgatar a importância do ofendido no processo de resolução do conflito decorrente da prática delitiva. O objetivo deste trabalho é entender como funciona essa nova forma de resolução de conflitos denominada Justiça Restaurativa e qual a relevância da vítima nesse novo modelo de Justiça. Diante da ineficiência de nossa Justiça tradicional na satisfação das necessidades das vítimas de crimes, questiona- se se e como a aplicação de práticas restaurativas possibilitaria a valorização da vítima no processo penal. O tema se mostra relevante, do ponto de vista social e científico, pois a Justiça Restaurativa pode ser considerada hoje um fenômeno mundial voltado à resolução de conflitos de forma construtiva, com base em uma cultura de paz. Nesse contexto, analisa-se também a possibilidade de aplicação dessa Justiça Restaurativa nos Juizados Especiais Criminais (JECRIM). A pesquisa é de natureza bibliográfica, tendo por base livros e artigos científicos sobre o tema. Ao final do estudo, defende-se que a aplicação da Justiça Restaurativa é capaz de humanizar o Sistema Judiciário, sendo viável principalmente por demonstrar maior preocupação com a reparação dos danos sofridos pelas vítimas. Nesse sentido, diversos projetos de Justiça Restaurativa já vêm sendo implantados no JECRIM com a finalidade de difundir uma cultura de paz.