O uso dos programas de Compliance nas empresas no combate às cifras douradas

Abstract

As cifras douradas são os números de crimes econômicos não computados pelas autoridades públicas; aqueles que são praticados, mas por alguma razão não chegam ao conhecimento dos órgãos de investigação criminal. Decerto, representam um problema para a criminologia atual, na medida em que se torna mais difícil de se combater esse tipo de crime por falta de reais informações a seu respeito. Nesse sentido, o propósito deste trabalho foi observar esse fenômeno que aumenta junto com o avanço da sociedade e das suas modernas formas de criminalidade e buscar propor, através dos programas de Compliance, uma solução com o afã de mitigar esse problema, utilizando os métodos indutivo e observacional e os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Pôde-se perceber que as causas que mais contribuem para a obscuridade da criminalidade econômica são a intervenção do Estado na economia, a baixa reprovabilidade social e a sofisticação na prática desses delitos. Assim, com a aplicação em larga escala dos programas de Compliance no âmbito corporativo os resultados seriam a melhor comunicação entre as empresas e os órgãos investigativo-criminais, a coerção gerada sob pena de culpabilidade penal dos dirigentes através da celebração do programa como forma de pacto com o Poder Público, o que, alfim, ocasionaria um índice da criminalidade mais acurado, ideal para melhor enfrentamento e diminuição.