A aposentadoria rural por idade e seu caráter assistencial (e não previdenciário)

Abstract

Pretende o presente artigo analisar a real natureza do benefício de aposentadoria rural por idade, abordando, brevemente, o contexto da Seguridade Social na Constituição de 1988, notadamente no que diz respeito à distinção entre os benefícios previdenciários e os assistenciais. Foi utilizado o método analíticodescritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como suporte as bases teóricas e bibliográficas, sobretudo, a Constituição e a legislação infraconstitucional previdenciária. Sabendo que a Previdência Social se estrutura em forma de sistema contributivo, como determina o texto constitucional, enquanto a Assistência Social se estrutura na forma de sistema não contributivo, deste estudo resultou a conclusão que embora a lei trate a aposentadoria rural por idade como benefício previdenciário, na prática, o ordenamento jurídico brasileiro tem lhe atribuído um caráter assistencial, pois além de ser conferida a segurados não filiados à Previdência Social, é concedida, na maioria das vezes, visando a uma finalidade social.