Uma análise dos limites de atuação dos três poderes sob o prisma da teoria da liberdade assintótica

Abstract

No cenário posterior a elaboração da Constituição da República de 1988, o princípio da separação de poderes ocupou posição de destaque, sobretudo a partir dos avanços do Poder Judiciário em dirimir conflitos envolvendo áreas antes reservadas ao Legislativo ou ao Executivo. Temas como o ativismo do STF, o (ab) uso das medidas provisórias pelo Presidente da República, a apatia do Legislativo, o controle judicial de políticas públicas, dentre tantos outros, são recorrentes na bibliografia jurídico-brasileira. Contudo, verifica-se que a recente produção científico-jurídica que se dedica ao tema no Brasil, observa-o a partir de substratos que já se encontravam presentes na teoria moderna do princípio da separação de poderes, edificada no final do século XVIII, não apresentando inovações. É nesse cenário que se concentra a relevância desta pesquisa, pois busca revisitar, à luz da teoria do diálogo institucional, a teoria do princípio da separação de poderes, explorando fundamentos que permitam uma interpretação adequada das complexas interações travadas pelos poderes instituídos e pela esfera pública no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica que, além da revisão da literatura, analisou três cenários de interação: Legislativo-STF; Legislativo-Executivo; Executivo-STF. Ao final, faz-se algumas incursões sobre como o diálogo institucional e a Identidade Constitucional podem auxiliar no equilíbrio entre os três poderes.