A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre biografias não autorizadas e suas refutações

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das biografias não autorizadas, visto que afastou a necessidade da autorização prévia tendo em vista que há previsão legal de consequências jurídicas para eventuais excessos cometidos. Ocorre que, há conflito entre os direitos da personalidade, dos biografados, que não aceitam que biografias sejam feitas sem a autorização prévia e os princípios constitucionais do acesso à informação e liberdade de expressão, justificativas dadas pelos editores e pela imprensa, afirmando, ainda que a necessidade de autorização prévia trata-se de censura prévia. É, portanto, uma pesquisa com procedimento bibliográfico, método dedutivo e de abordagem qualitativa, que tem a finalidade de aumentar a visão crítica acerca da decisão proferida.