A informatização do Processo Judicial como instrumento de acesso à justiça: uma análise dos seus reflexos no juizado especial misto de Cajazeiras-PB

Abstract

O presente trabalho propõe-se a entender de que maneira o Processo Judicial Eletrônico é trabalhado dentro do Juizado Especial Misto de Cajazeiras e analisar de que forma o Sistema Judicial Eletrônico (e-jus) pode contribuir como instrumento de acesso à Justiça. De início, para desenvolver-se a pesquisa monográfica, promoveu- se uma análise teórica acerca da evolução do processo judicial. Achou-se relevante destacar a Internet como fenômeno global e mostrar a incidência da informatização no mundo jurídico. Um dos instrumentos principais para o desenvolvimento do presente trabalho foi a apresentação do processo eletrônico no Brasil à luz da Lei 11.419/2006 e o estudo de cada um dos princípios que norteiam o Processo Eletrônico no Brasil. Toda essa discussão levou esta pesquisa a empreender uma reflexão acerca das questões do e-jus dentro do universo de pesquisa, com os servidores do Juizado Especial de Cajazeiras no Estado da Paraíba. Com eles, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com caráter qualitativo, para proporcionar um melhor entendimento acerca da efetividade do Sistema Judicial Eletrônico.