O direito internacional dos refugiados e o Brasil: proteção e desafios contemporâneos

Abstract

A problemática dos refugiados possui amplitude internacional e demonstra a interdependência entre os países, e a necessidade de cooperação entre os mesmos para a proteção do ser humano. O presente artigo objetiva demonstrar a evolução da proteção aos refugiados, e seus desafios, situando o Brasil na proteção desses direitos, bem como evidenciar a necessidade de debate acerca dos “refugiados ambientais” e da ampliação do conceito de refugiado da Convenção de 1951, em virtude dos novos pleitos da realidade contemporânea. Constatou-se mediante a revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos, que apesar dos avanços alcançados pelo Direito Internacional dos Refugiados, ainda há muito a evoluir. Verificou-se a existência de lacunas na legislação internacional e nacional referente aos refugiados, demandas, como a problemática dos deslocados por questões ambientais, que precisam ser solucionadas guiando-se pelos princípios de proteção da pessoa humana. Assim como, a necessidade de cooperação entre os países na proteção aos refugiados, no combate a causa dos êxodos, e na busca por soluções duradouras que respeitem os Direitos Humanos desses indivíduos.