Redução da maioridade penal: solução eficaz para diminuição dos índices de criminalidade?

Abstract

O presente trabalho monográfico discute a redução da maioridade penal examinando se sua implantação na legislação penal brasileira seria solução eficaz para diminuição dos índices de criminalidade. Esta discussão foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, artigos e documentos postados através da internet relativos ao tema. O assunto abordado neste trabalho tem ganhado grande repercussão na mídia nacional, principalmente diante de crimes bárbaros cometidos por menores de idade. Inicialmente apresentar-se-á a evolução das leis que tratam da imputação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro até a atual lei relativa à imputabilidade do menor. Aprofundando-se no assunto, verifica-se a existência de duas correntes no meio jurídico, sendo uma favorável e outra contrária à redução da idade penal. Enfatizar-se-á a questão da precariedade do nosso sistema prisional e as possíveis consequências, caso sejam colocados jovens nos mesmos ambientes que adultos. Analisar-se-á a questão da cláusula pétrea como norma constitucional que impede a diminuição da idade penal, bem como, outros temas afetos ao assunto abordado, como é o caso dos direitos civis já disponibilizados aos maiores de 16 anos de idade. Por fim, mostrar-se-á que a redução da maioridade penal por si só não resolverá o problema da violência no Brasil, fazendo-se necessário a implantação de outras alternativas para o combate do problema.