A linguagem dos atos de comunicação processual como garantia de acesso à justiça: estudo de caso nas comarcas de Campina Grande e Queimadas no estado da Paraíba

Abstract

Objetiva o presente escrito verificar se os atos de comunicação processual conseguem cumprir a função à qual se propõem na busca de proporcionar cadência à marcha processual. A necessidade de ampliar a discussão sobre a simplificação da linguagem jurídica como meio de promover o acesso à justiça determinou a opção pelo tema em estudo, por entender-se que a opção de um uso linguístico mais simples, direto e objetivo aproxima o jurisdicionado da prestação jurídica almejada. Neste estudo, foi analisado se os mandados expedidos e direcionados às partes processuais, que não possuem formação jurídica, apresentam textos hábeis a produzir sentido na transmissão de suas mensagens. Os fundamentos teóricos dessa pesquisa partiram de estudos sobre linguagem, linguagem jurídica e acesso à justiça. O corpus é composto por mandados de intimação e citação, proferidos entre os meses de maio e dezembro de 2013 nas Comarcas de Campina Grande - PB e Queimadas - PB que foram analisados sob a perspectiva da metodologia de análise de conteúdo, sob um matiz qualitativo. Os resultados revelam que a linguagem empregada nestes documentos apresenta tecnicismo aguçado e elementos pré-textuais que não propiciam uma leitura linear, o que dificulta o seu entendimento e torna a linguagem óbice e não instrumental que vise proporcionar o acesso à justiça. Entendeu-se também por necessário nesse processo, a formação jurídica do oficial de justiça, profissional responsável pelo porte de tais documentos e capaz de proporcionar, de forma imediata, uma necessária interpretação no exato momento de realização da diligência.