Gestão compartilhada de presídios: aspectos práticos e teóricos.

Abstract

As dificuldades do sistema penitenciário brasileiro aliadas à grave crise da criminalidade estimulam discussões cada vez mais frequentes acerca de novas medidas que visem às melhorias dos presídios nacionais. A grande maioria destes estabelecimentos carece de melhorias na alimentação, limpeza, oportunidades de trabalho para os detentos, enfim, diversos fatores que, unidos, impossibilitam a ressocialização do preso e, por consequência, devolvem ao meio social egressos muitas vezes mais violentos do que entraram. Neste diapasão, surge um novo modo de gestão compartilhada, em que o Estado se une à iniciativa privada para que, juntos, possam proporcionar um ambiente mais digno e edificador à população carcerária nacional. Analisar se tal sistema surge como uma opção viável para a solução do problema relatado, além de sua a adequação jurídica e financeiro é o enfoque principal deste trabalho.