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Título: A responsabilidade do empregador na doença ocupacional.
Autor(es): Fonsêca, Rafaela Ivna Silva Moreira
Palavras-chave: Relações de Trabalho
Doenças Ocupacionais
Responsabilidade Civil
Data do documento: 10-Jun-2014
Resumo: O trabalho em tela tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador em face das doenças do trabalho, especificamente quando se tratar de doença ocupacional. Trata-se de um assunto de bastante relevância, uma vez que faz parte do cotidiano de qualquer cidadão moderno, que a cada dia se depara com a crescente evolução dos meios tecnológicos que exigem do trabalhador uma constante adaptação às novas situações do habitat laboral. É tema que vem causando bastante discussão no meio doutrinário e jurisprudencial tendo em vista o crescente número de casos que acometem os trabalhadores brasileiros. A idéia de confeccionar este trabalho científico surgiu após reflexão sobre as transformações ocorridas nas relações laborais que vêm afetando a tutela da saúde, higiene e segurança dos trabalhadores. Serão utilizadas pesquisas doutrinárias e decisões judiciais, utilizando-se o método exegético-jurídico. A problemática deste trabalho está adstrita a seguinte questão: o empregador é responsabilizado civilmente pelos danos causados ao empregado em decorrência deste ser acometido por uma doença ocupacional? Será abordado o instituto da Responsabilidade Civil tradicional, as teorias que o regem, seu conceito e suas classificações. De forma mais contundente, será feita uma avaliação da responsabilidade civil do trabalhador em caso de doença ocupacional do empregado, a exemplo da LER/DORT, avaliando a aplicabilidade do Código Civil e do Decreto Lei nº. 8.213/91 (norma acidentária). Por fim, a partir das argumentações sustentadas pelos doutrinadores e pelo posicionamento adotado pelos Tribunais Superiores, a autora analisará a responsabilidade civil do empregador nas doenças ocupacionais e fará as suas considerações finais.
Descrição: FONSÊCA, Rafaela Ivna Silva Moreira. A responsabilidade do empregador na doença ocupacional. 2014. 71f. Monografia (Especialização em Prática Jurídica) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17281
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