A participação cidadã no Supremo Tribunal Federal – STF: A análise da Central do Cidadão como instrumento de Democracia Direta.

Abstract

A análise da Central do Cidadão, como um instrumento de relação entre judiciário e comunidade é fundamental, pois se trata do órgão máximo do judiciário. O crescente número de atendimentos, que chegou a 100 mil em 2012 expõe a necessidade da população, no aspecto de comunicação com o órgão. O presente trabalho teve por objetivo expor as características da Central do Cidadão, como instrumento de democracia direta, como também utilizar o Direito Comparado, a fim de verificar as relações existentes entre o instrumento utilizado no Brasil com o Provedor de Justiça Europeu, utilizado na União Europeia. Foram identificados os aspectos positivos e negativos da utilização da Central do Cidadão, como fonte de comunicação social, descrevendo suas ações perante a sociedade, como também, avaliar as semelhanças e diferenças com o Provedor de Justiça Europeu.