A importância da informatização das práticas judiciais para a melhoria da prestação jurisdicional com enfoque no malote digital, sistema de gravação audiovisual de audiências e penhora online

Abstract

A informatização das práticas judiciais é medida urgente, importante e necessária para a melhoria da prestação jurisdicional, tendo em vista que proporciona uma otimização na prática dos atos processuais relevantes e, consequentemente, promove maior celeridade na marcha processual, bem como melhorias significativas na prestação jurisdicional. Mais especificamente foram estudados o malote digital, a gravação audiovisual de audiência e a penhora online, já implementados no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A adoção de tais práticas cumpre assim um papel importantíssimo para a efetivação dos direitos fundamentais de acesso ao judiciário e de um processo judicial mais célere, previstos no art. 5º, incs. XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. Utilizando-se principalmente de materiais disponibilizados na Internet, tais como: artigos, leis etc. O presente trabalho monográfico foi elaborado com a finalidade de demonstrar que a modernização do Poder Judiciário, no que diz respeito à informatização das práticas judiciais, é assaz necessária para agilizar o trabalho do magistrado e, principalmente, as atividades dos servidores dos cartórios, acelerando o trâmite processual e fornecendo à sociedade uma solução eficaz de seus litígios, melhorando a prestação jurisdicional. Foram levadas em consideração igualmente na elaboração deste trabalho, as louváveis críticas no tocante as desvantagens que um sistema informatizado poderá nos proporcionar, não com o objetivo de subjugá-las, mas sim com o intuito de potencializar ainda mais os argumentos favoráveis à implantação dessas medidas.