A responsabilidade tributária dos grupos econômicos: uma análise sob a ótica do art. 124, i do CTN e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a responsabilidade tributária dos grupos econômicos, entidades compostas por uma pluralidade de sociedades cuja presença vem se expandindo cada vez mais no mercado brasileiro. Tendo em mente a relevância cada vez maior que tais agentes econômicos possuem na realidade nacional, é urgente a necessidade de traçar um panorama sobre as possibilidades de responsabilização dos integrantes do conglomerado pelos débitos decorrentes da atividade de uma pessoa jurídica coligada. Deste modo, pretende-se primeiramente compreender a responsabilização tributária em sua origem, suas características e aplicações. Em seguida, um estudo pormenorizado das operações envolvendo empresas coligadas, com um enfoque sobre a definição do que constitui um grupo econômico e a identificação de suas características. Por fim, será analisada a aplicabilidade do art. 124, I do CTN, em referência à solidariedade tributária e a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do Código Civil. Em seguida, será empreendida uma análise jurisprudencial, sobretudo acerca do posicionamento atual do STJ. Por fim, serão ponderados referenciais empíricos pautados na atuação dos órgãos arrecadatórios. Com o estabelecimento da relação entre os dois pontos e delimitação, sob um ponto de vista metodológico apresentado, busca-se vislumbrar as possibilidades de afetação patrimonial de um grupo de sociedades na cobrança de créditos tributários.