Embriaguez ao volante e o reflexo da “Lei Seca” nos acidentes de trânsito

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos trazidos pela elaboração das políticas públicas das chamadas Leis Secas no trânsito brasileiro, para isso adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, através do estudo de diversos trabalhos sobre o tema em debate, promovendo uma análise pormenorizada do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que endureceu as penas previstas para os motoristas que dirigem embriagados, com o objetivo de reduzir o índice elevado de acidentes de trânsito causados por esse tipo de infração. Assim, dar-se-á o estudo primeiramente perpassando pela evolução histórica da legislação de trânsito no Brasil; seguindo por como a embriaguez vem sendo tratada no Código de Trânsito Brasileiro, seu conceito, e as alterações legislativas que buscaram incorporar os anseios da sociedade no sentido de reduzir os acidentes causados por motoristas embriagados, desse modo, analisar-se-á o novo art. 306 do CTB, estabelecido pelo última reforma promovida pela Lei 12.760/2012, e a embriaguez ao volante e, para finalizar, o reflexo da “Lei Seca” nos acidentes de trânsito.