Direito fundamental ao acesso à justiça: uma análise do instituto da conciliação

Abstract

A jurisdição é uma forma de intervenção estatal cujo objetivo é aplicação das normas jurídicas cujo objetivo é a resolução definitiva dos conflitos. Refere-se a uma atividade jurisdicional que tem por finalidade a pacificação social. Ainda que de extrema importância, não cabe ao Estado o monopólio instrumental que viabilizem a resolução dos litígios. Os meios alternativos de solução de conflito serão instrumentos os quais possibilitam que as partes processuais busquem alternativas para a resolução da contenda. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia da conciliação como meio alternativo de conflito. Assim, questiona-se esse modelo de equivalentes jurisdicionais consegue produzir soluções eficientes. Para tanto, parte-se do pressuposto que chamar as partes para a resolução de conflitos possibilita o dialogo e o processo de pacificação social. Para a consecução desse estudo será realizada uma revisão bibliográfica na qual serão obtidas informações da doutrina, artigos científicos, revistas e jurisprudência. O sistema jurídico, por sua vez, não deve ser visto enquanto um recurso estático. Cabe ao legislador fazer alterações normativas para que os instrumentos processuais se ajustem as novas demandas jurídicas.