Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador: uma análise dos danos da ampliação da jornada de trabalho

Abstract

O princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador é um dos princípios basilares do Direito do Trabalho e cumpre o objetivo de garantir condições minimamente salutares ao trabalhador. A limitação do tempo de labor é direito social que decorre das históricas lutas de classe em prol de melhores condições de vida. No Brasil, em regra, a jornada de 44 horas de trabalho. Diante da necessidade de garantir a manutenção da saúde do trabalhador. O objetivo deste é analisar a ampliação da jornada de trabalho frente ao princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador. Assim, indagou-se quais as implicações aos danos à saúde do trabalhador provocados pela ampliação da jornada laboral. Parte-se do pressuposto que o limite da jornada de trabalho de 44 horas tem a finalidade de tutelar a integridade física e psíquica do empregado. Tal como é uma forma de garantir que o trabalhador disponha de tempo para as atividades sociais e o convício familiar. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo exploratória comparativa, com abordagem quantitativa. A ampliação da jornada de trabalho é um rompimento com o processo de evolução dos direitos sociais e uma violação a dignidade do trabalhador. É com essa exposição de motivos que este estudo se faz justificável.