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Título: Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador: uma análise dos danos da ampliação da jornada de trabalho
Autor(es): Cavalcante, Joilma de Queiroz
Palavras-chave: Proteção do Trabalhador
Jornada Laboral
Danos à Saúde
Data do documento: 13-Jun-2018
Resumo: O princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador é um dos princípios basilares do Direito do Trabalho e cumpre o objetivo de garantir condições minimamente salutares ao trabalhador. A limitação do tempo de labor é direito social que decorre das históricas lutas de classe em prol de melhores condições de vida. No Brasil, em regra, a jornada de 44 horas de trabalho. Diante da necessidade de garantir a manutenção da saúde do trabalhador. O objetivo deste é analisar a ampliação da jornada de trabalho frente ao princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador. Assim, indagou-se quais as implicações aos danos à saúde do trabalhador provocados pela ampliação da jornada laboral. Parte-se do pressuposto que o limite da jornada de trabalho de 44 horas tem a finalidade de tutelar a integridade física e psíquica do empregado. Tal como é uma forma de garantir que o trabalhador disponha de tempo para as atividades sociais e o convício familiar. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo exploratória comparativa, com abordagem quantitativa. A ampliação da jornada de trabalho é um rompimento com o processo de evolução dos direitos sociais e uma violação a dignidade do trabalhador. É com essa exposição de motivos que este estudo se faz justificável.
Descrição: CAVALCANTE, Joilma de Queiroz. Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador: uma análise dos danos da ampliação da jornada de trabalho. 2018. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17458
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