. Ciência criminal e estigmatização (o direito penal como sistema de segregação)

Abstract

O presente artigo tem o propósito de esclarecer o direito penal como um sistema complexo de segregação e, principalmente, enfatizar a estigmatização criada pela mídia, pelas autoridades policiais e pela sociedade. A partir desta análise, este presente exposto faz um breve estudo bibliográfico sobre as duas modalidades de estigma: origem e comportamento; e a ‘’fantasmalegoria’’ criminosa criada pelo meio social. Nesse contexto, objetiva-se a avaliação do clamor do senso comum como sentimento negativo para a ciência criminal e a repressão social e econômica imposta pelo capitalismo exacerbado. Define-se, por conseguinte, o poder da mídia e o seu papel como catalisador da violência, e a colaboração e influência do Estado na permanência da estigmatização. A relevância deste estudo está em trazer um panorama fidedigno de que os estigmas praticados constantemente pela sociedade, mídia e pelo próprio sistema penal acabam interferindo na harmonia social e, consequentemente, no sistema prisional brasileiro. Portanto, este artigo fará entender o porquê que o sistema carcerário está sucateado; e o porquê que a sociedade e o Estado não buscam a ressocialização do indivíduo encarcerado. A metodologia utilizada para tal foi o método indutivo, utilizando-se, quanto aos objetivos, da pesquisa explicativa e, quanto aos procedimentos técnicos, da pesquisa bibliográfica. O presente artigo terá importância não só para os operadores do direito, como também para os sociólogos, acadêmicos e profissionais de incontáveis áreas: história, jornalismo e criminologia; e para a comunidade em geral, tendo em vista que a situação está contextualizada em um ciclo que envolve diversos atores sociais.