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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17474
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Graziela Soares | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-31T14:20:22Z | - |
dc.date.available | 2018-07-31T14:20:22Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-13 | - |
dc.identifier.other | CDD 340.9 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17474 | - |
dc.description | RIBEIRO, Graziela Soares. Os limites da intervenção do Ministério Público nas fundações privadas. 2018. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | Pretende o presente artigo verificar perante a legislação vigente, qual o papel do Ministério Público no velamento das Fundações Privadas, abordando, brevemente, a atuação do órgão fiscalizador, a importância das entidades fundacionais na sociedade atual e finalmente os limites que a lei impõe a essa fiscalização. Foi utilizado o método analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como suporte as bases teóricas e bibliográficas, sobretudo, o Código Civil e o Código de Processo Civil. Deste estudo conclui-se que quando a fiscalização é feita da maneira correta pelo ente público responsável, dentro dos limites legais e de maneira efetiva, evita-se o desvio de recursos públicos e a perda de importantes serviços prestados à comunidade. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Dr. Glauber Salomão Leite | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Fundações de Direito Privado | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Velamento | pt_BR |
dc.title | Os limites da intervenção do Ministério Público nas fundações privadas | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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