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Título: Um olhar sobre a atual conjuntura política de seguridade social brasileira para as concessões de benefícios às pessoas com doença mental: da normatização à medicalização das psicoses e neuroses
Autor(es): Carvalho, Dayanne Mikaelly de Oliveira
Palavras-chave: Saúde Mental
Dignidade da Pessoa Humana
Direitos Humanos
Data do documento: 4-Dez-2018
Resumo: O presente artigo discute a efetivação do direito à saúde mental à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 10.2016/01, Portaria nº 30.088/11 do Ministério da Saúde e as demais legislações que tangenciam o tema e se façam relevantes. Para tal fim, inicialmente procurou-se conceituar os direitos fundamentais e estabelecer os direitos sociais como necessários à efetivação da dignidade da pessoa humana. A partir de então, demos enfoque ao transtorno mental e ao momento histórico em que passou a assumir o status de doença. Assim, como patologia que passou a integrar o rol de doenças a que o Estado oferece tratamento, sob este viés, nos detemos a analisar os tratamentos disponíveis e a evolução da legislação destinada a estruturar os serviços voltados às pessoas com doenças mentais. A metodologia utilizada para a produção deste trabalho é bibliográfica, devido à indispensabilidade do estudo sistematizado de matérias que abranjam a temática aqui abordada, bem como documental, haja vista que nos utilizamos de fontes primárias, com dados que ainda não receberam tratamento analítico; ademais, foi também utilizada a pesquisa de campo. Por fim, nas considerações finais acerca da problemática, recomendamos que novas políticas públicas sejam efetivadas a fim de chegarmos à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
Descrição: CARVALHO, Dayanne Mikaelly de Oliveira. Um olhar sobre a atual conjuntura política de seguridade social brasileira para as concessões de benefícios às pessoas com doença mental: da normatização à medicalização das psicoses e neuroses. 2018. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18191
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