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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18254
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Duarte, Edeurlan Albino | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-25T15:34:25Z | - |
dc.date.available | 2019-02-25T15:34:25Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18254 | - |
dc.description | DUARTE, E. A. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil. 2018. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da atual política governamental de valorização do salário mínimo e a consequente desvalorização dos benefícios previdenciários pela fato de ambos serem corregidos de formas diferentes e geralmente prejudicial aos beneficiários do regime geral de previdência o famoso RGPS. Será um estudo bibliográfico com o intuito de, além de mostrar os fatos ocasionados por essa política, também tentará solucionar esse sistema prejudicial aos segurados, diante da real violação ao princípio constitucional e previdenciário da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Marccela Oliveira de Alexandria Rique | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Seguridade social | pt_BR |
dc.subject | Princípios previdenciários | pt_BR |
dc.subject | Irredutibilidade | pt_BR |
dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
dc.title | O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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