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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18254
Título: | O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil |
Autor(es): | Duarte, Edeurlan Albino |
Palavras-chave: | Seguridade social Princípios previdenciários Irredutibilidade Previdência Social |
Data do documento: | 2018 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da atual política governamental de valorização do salário mínimo e a consequente desvalorização dos benefícios previdenciários pela fato de ambos serem corregidos de formas diferentes e geralmente prejudicial aos beneficiários do regime geral de previdência o famoso RGPS. Será um estudo bibliográfico com o intuito de, além de mostrar os fatos ocasionados por essa política, também tentará solucionar esse sistema prejudicial aos segurados, diante da real violação ao princípio constitucional e previdenciário da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários. |
Descrição: | DUARTE, E. A. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil. 2018. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18254 |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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