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Título: O jus postulandi na Justiça do Trabalho: os prejuízos causados ao empregado em decorrência da ineficácia do instituto na busca da tutela jurisdicional efetiva
Autor(es): Jerônimo, Danilo Henriques
Palavras-chave: Tutela jurisdicional
Jus postulandi
Justiça do Trabalho
Data do documento: 10-Out- 10
Resumo: Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a eficácia do jus postulandi na Justiça do Trabalho, indicando os prejuízos sofridos pelo empregado. A ideia de realização desta pesquisa surge de observações acerca da utilização do jus postulandi, especialmente no que diz respeito à efetividade de tal instituto na busca dos direitos do empregado. Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, constata-se que o instituto em estudo deve ser extinto da seara trabalhista, uma vez que acentua a hipossuficiência do empregado desacompanhado de advogado, dificultando o acesso deste à Justiça, sobretudo no que tange a efetividade da prestação da tutela jurisdicional. Neste diapasão, percebe-se que, apesar de a CLT ter previsto tal instituto como forma de garantir maior acesso do trabalhador ao Judiciário, a evolução do processo do trabalho e o surgimento de novos institutos processuais, dificultam o acesso do empregado à Justiça, tomando esta sob o prisma da efetividade na busca dos direitos do cidadão.
Descrição: JERÔNIMO, D. H. O jus postulandi na Justiça do Trabalho: os prejuízos causados ao empregado em decorrência da ineficácia do instituto na busca da tutela jurisdicional efetiva. 2017. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2017. [Monografia]
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/18482
Aparece nas coleções:V - EPJ - Monografias

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